De acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, não foi demonstrado no processo nenhum comportamento ilegal por parte da administradora do jogo.
Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes
Multa para pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19 é destaque no STJ Notícias
A anuência manifestada na época pelos herdeiros não foi suficiente para validar a partilha desigual, na qual a filha ficou com R$ 39 mil em imóveis e o filho recebeu cotas de empresas no valor de R$ 711 mil.
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