Ministros Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva tomam posse no TSE como corregedor e membro efetivo
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Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
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Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal do fundo estadual destinado ao aparelhamento da Defensoria.
Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento
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Obras sobre Amazônia, Amaro Cavalcanti e outros temas são lançadas nesta terça (16) no Espaço Cultural
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Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)
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Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
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Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido
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Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10h
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