Página de Repetitivos inclui julgado sobre Selic na fixação de juros de mora antes da Lei 14.905/2024
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STJ Logos: oficina capacita servidores na construção de prompts
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O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário
O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.
Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
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Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
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Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
A Primeira Seção definiu que o prazo de 120 dias não se aplica quando o mandado de segurança contesta lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que se renovam periodicamente.
Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo Informativo
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre obrigatoriedade da vacinação infantil
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Nova jornada do Programa STJ na Academia aborda aspectos jurídicos das organizações criminosas
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Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período
O pagamento de pensão e de plano de saúde à ex-esposa vinha ocorrendo desde 1993, mas em 2018 o ex-marido entrou com pedido de exoneração, o qual foi acolhido nas instâncias ordinárias.