STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal
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STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa
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Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul
O colegiado considerou que Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado a 47 anos, não poderia ter sido enviado ao tribunal do júri apenas com base em provas do inquérito, sem confirmação em juízo.
Sexta Turma fará sessão extraordinária no dia 21 de outubro
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Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes
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Pesquisa Pronta destaca declaração de ausência na citação de terceiro em condomínio edilício
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Evento Brasil-Alemanha: STJ discute tendências do direito alemão na próxima quinta (16)
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Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ
Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária.
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
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Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas
O acidente foi causado por uma falha da trava de segurança da porta, após o aparelho ter sido manuseado por um profissional não habilitado pela fábrica, que montou o dispositivo de forma equivocada.