Série mostra o caminho do processo nas unidades da Secretaria Judicial da Presidência do STJ
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Secretaria Judiciária, a porta de entrada dos processos no tribunal
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Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial
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Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior
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Segunda Turma aponta manobra protelatória e manda ao STF processo contra prefeito de Canoas (RS)
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Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma
Com base no ECA, o colegiado manteve a multa de três salários mínimos aplicada aos pais de uma menina que não foi vacinada contra a Covid-19 mesmo após notificação do conselho tutelar.
Manutenção programada poderá afetar serviços informatizados neste domingo (23)
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É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
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Regularização Tributária: PGFN Oferece Descontos de Até 65%
Em repetitivo, a Corte Especial estabeleceu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir a apresentação de documentos que demonstrem o interesse de agir e a autenticidade da postulação.
Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial
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