Tribunal não terá expediente na próxima segunda (11)
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Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol
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Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência
Para a Quarta Turma, o crédito do advogado que atuou na recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais.
Agosto Lilás: palestra nesta sexta (8) discute padrões de violência contra a mulher
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REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito
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Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto
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Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do segundo semestre judiciário
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Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio
Passada a audiência de instrução e julgamento, a ex-esposa pediu a partilha dos valores atrasados de benefício previdenciário que foi reconhecido judicialmente durante a ação de divórcio.
Biblioteca do STJ retoma atendimento ao público
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Inventários de Gases de Efeito Estufa preparam STJ para ações de descarbonização
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