Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão nesta sexta-feira (1º), às 14h
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Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define Primeira Seção
A controvérsia estava em definir se a execução de uma CDA composta por débitos de diferentes exercícios do mesmo tributo deveria ter a alçada calculada pelo valor total ou pelas dívidas individualizadas.
IV Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
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Tribunal mantém transferência para presídio federal de suposto líder do tráfico no Rio de Janeiro
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Segue presa mulher acusada de integrar organização que teria movimentado R$ 50 milhões com tráfico internacional
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Nota contra tentativas de ingerência no Judiciário e em apoio ao STF marca abertura do semestre forense
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, iniciou a sessão da Corte Especial com a leitura da nota em que a mesa diretora condena qualquer “ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário”.
Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
Entregue com apenas dois anos aos pais socioafetivos, o autor da ação voltou a viver com a mãe biológica na adolescência; depois, já adulto, manteve convivência com o pai afetivo até a morte deste.
Presidente do STJ nega liminar a acusado de envolvimento em esquema internacional de tráfico
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Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (5) pela Sexta Turma
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Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário
De acordo com o ministro Afrânio Vilela, relator do recurso repetitivo, a doutrina reconhece que a fiança bancária e o seguro-garantia têm efeitos jurídicos equivalentes ao depósito em dinheiro.