Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
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Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
Na ação para cobrar valores relativos ao superávit, o aposentado alegou que a base de cálculo das respectivas rubricas deveria considerar verbas trabalhistas incorporadas posteriormente ao benefício.
Presidência divulga relatório de gestão
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STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições
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Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
A falência foi decretada enquanto ainda eram realizados os procedimentos para a efetivação do pagamento aos credores, por isso os valores em caixa devem ser arrecadados para compor a massa falida.
Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
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Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
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Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri
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Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
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Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
Para a Terceira Turma, a instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada não se justifica e pode aumentar os custos logísticos dos operadores.