Julgamento do recurso sobre o Crime da 113 Sul fica para 5 de agosto
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STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa de R$ 500 mil por descumprimento
O movimento dos auditores fiscais começou em novembro de 2024 e, segundo a União, tem prejudicado serviços essenciais ao financiamento das políticas públicas.
CJF promove congresso para discutir avanços, desafios e impacto social do juízo das garantias
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Informativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização
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Quarta Turma retoma sessão suspensa a partir das 9h30 da próxima terça-feira (10)
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Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo
Para o relator, Otávio de Almeida Toledo, a premeditação é admitida porque se considera que autor do crime teve tempo suficiente para refletir sobre a sua conduta e optou por seguir adiante no cometimento do delito.
Página do STJ reúne decisões da Corte IDH sobre violações ocorridas durante a ditadura militar
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Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
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I Jornada de Direito Desportivo é encerrada com aprovação de 40 enunciados
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Podcast STJ No Seu Dia mostra trabalho dos robôs especializados na Secretaria de Processamento de Feitos
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