Enfam participa da XIII Assembleia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais
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STJ é escolhido como sede para a próxima edição da Cúpula Judicial Ibero-americana, em 2027
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Podcast STJ No Seu Dia detalha o papel da Secretaria Judiciária no trâmite processual no STJ
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Podcast Rádio Decidendi discute tarifas inclusas no sistema de distribuição e transmissão de energia
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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a lei não autoriza que o antigo arrendatário, já desalojado do imóvel rural, retome a posse para assegurar o pagamento das benfeitorias que construiu.
Pesquisa Pronta aborda termo final para arbitramento da pensão por morte e prorrogação de recuperação judicial
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