Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do Informativo de Jurisprudência
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Simpósio vai debater violência doméstica e Justiça na próxima quinta-feira (18)
Inscrições estão abertas para participação presencial ou online
Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena
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Quinta Turma muda horário da sessão da próxima terça (16) para as 13h
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STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro
Evento acontece de 15 a 17 de
dezembro na sede do tribunal
Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva
Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma de sobrevivência.
Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
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Entender Direito: especialistas debatem limites e possibilidades da revisão criminal
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Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão
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Arte no Tribunal: a contemplação abstrata de Pablo Manrique
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