Og Fernandes recebe homenagem do Instituto dos Advogados Brasileiros
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O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades de concurso de crimes previstas no Código Penal.
O STJ alcançou a marca de 50 mil decisões proferidas com apoio da força-tarefa de 100 juízes auxiliares convocados temporariamente para ajudar no julgamento de processos penais.
1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção
Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu
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Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado
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Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta
Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado
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