Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia
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Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação
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Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio
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Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância
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STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação
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Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção
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Com foco em acolhimento e escuta ativa, STJ inaugura espaço do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos
A ministra Nancy Andrighi, coordenadora do Cejusc/STJ, discursa na inauguração do espaço destinado às conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal.
Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado
O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro Schietti observou que as imagens apresentadas pelos policiais mostram uma cena duvidosa, feita em lugar escuro.
Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
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LINDB é tema de debate no Entender Direito
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