Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista
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Ministro Reynaldo Soares da Fonseca recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
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Respeito aos precedentes, um ponto de convergência no debate sobre o futuro do habeas corpus
Especialistas de diferentes esferas do Sistema de Justiça concordam em que a inobservância dos precedentes do STJ e do STF é uma das causas do aumento explosivo de habeas corpus nos tribunais.
Enfam participa da XIII Assembleia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais
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STJ é escolhido como sede para a próxima edição da Cúpula Judicial Ibero-americana, em 2027
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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a lei não autoriza que o antigo arrendatário, já desalojado do imóvel rural, retome a posse para assegurar o pagamento das benfeitorias que construiu.
Podcast Rádio Decidendi discute tarifas inclusas no sistema de distribuição e transmissão de energia
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