Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
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I Jornada de Direito Desportivo é encerrada com aprovação de 40 enunciados
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Podcast STJ No Seu Dia mostra trabalho dos robôs especializados na Secretaria de Processamento de Feitos
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Sexta Turma retoma julgamento sobre o Crime da 113 Sul na próxima terça-feira (10)
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Selic x Dívidas Civis
STF julgará se uso da taxa garante a reparação integral do credor.
Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
Entre os requisitos, o colegiado fixou que a verificação dos danos ambientais imateriais não depende de análises subjetivas de dor, sofrimento ou abalo da coletividade ou de um grupo social.
Dia Mundial do Meio Ambiente: reportagem especial mostra papel do STJ na luta pela preservação ambiental
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Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide Quarta Turma
Segundo o colegiado, as alterações promovidas em 2020 na Lei 11.101/2005 confirmaram a possibilidade do regime de recuperação para as cooperativas que negociam os planos.
Ministra Nancy Andrighi é homenageada em coletânea de juristas mulheres lançada no Espaço Cultural STJ
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Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis
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