Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial
A jurisprudência não admite a fixação de honorários sucumbenciais na resolução de incidentes processuais, salvo quando o incidente extingue ou altera substancialmente o processo principal.
Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional
Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional
Em simpósio no STJ, especialistas destacam papel da cooperação internacional no combate ao crime organizado
O 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, nesta quinta-feira (12), debateu os desafios no enfrentamento das redes criminosas transnacionais.
Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários
Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 5 de junho de 2025, o Provimento nº 196, que estabelece as normas para a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis alienados fiduciariamente. Essa regulamentação visa proporcionar maior celeridade e segurança jurídica aos procedimentos de retomada de bens, como veículos e máquinas industriais, em casos de…
Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar o bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar.
Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho
Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho
STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna
STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna
Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar
O projeto, cuja execução havia sido autorizada pelo TRF2, prevê a instalação de novos cabos de aço paralelos ao trajeto do bondinho do Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro.