Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional
Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional
Em simpósio no STJ, especialistas destacam papel da cooperação internacional no combate ao crime organizado
O 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, nesta quinta-feira (12), debateu os desafios no enfrentamento das redes criminosas transnacionais.
Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários
Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 5 de junho de 2025, o Provimento nº 196, que estabelece as normas para a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis alienados fiduciariamente. Essa regulamentação visa proporcionar maior celeridade e segurança jurídica aos procedimentos de retomada de bens, como veículos e máquinas industriais, em casos de…
Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar o bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar.
Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho
Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho
STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna
STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna
Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar
O projeto, cuja execução havia sido autorizada pelo TRF2, prevê a instalação de novos cabos de aço paralelos ao trajeto do bondinho do Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro.
Novo edital da PGFN aposta na negociação como caminho para uma justiça fiscal mais eficaz
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente o Edital PGDAU nº 11/2025, trazendo novas diretrizes para a negociação de dívidas tributárias inscritas em dívida ativa. A medida, além de atender a demandas arrecadatórias em um contexto de restrição fiscal, sinaliza uma mudança de postura nas relações entre o Fisco e os contribuintes. O edital…
Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
Para a Terceira Turma, mesmo havendo vício de consentimento no registro da paternidade, a existência da relação socioafetiva é suficiente para manter o pai no registro civil do filho.