Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral
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Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção
O caso julgado pela Primeira Turma envolvia o pagamento de propina em troca de aditamentos em contrato de concessão de serviço público do qual participavam órgãos federais e do Paraná.
Visões institucionais sobre Juízo das Garantias são foco de debate no congresso em Porto Alegre
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STJ promove seminário online de planejamento estratégico sustentável no dia 26
Evento online acontecerá em 26 de junho; faça sua inscrição
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre povos originários
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Biblioteca do STJ: um espaço de estudo e pesquisa aberto ao público
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Extinção de punibilidade: aspectos legais e precedentes do STJ em destaque no Entender Direito
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O STJ e o direito das pessoas com TEA
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CNPJ Alfanumérico: o que muda a partir de julho de 2026
A Receita Federal do Brasil anunciou a criação do CNPJ Alfanumérico, que passará a ser adotado em julho de 2026. O objetivo é aumentar a capacidade de emissão de novos registros, evitando o esgotamento do formato atual, que é exclusivamente numérico O que muda O novo CNPJ manterá 14 caracteres, mas agora incluirá letras e…
Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de indulto para pena de multa por tráfico de drogas
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